O sonho de poder trabalhar de casa está cada vez mais presente na mente dos trabalhadores. Ter mais qualidade de vida, mais tempo com a família e evitar a rotina de deslocamentos, é tratado hoje como um grande diferencial na hora de optar por uma vaga nas empresas. E as novas gerações que estão entrando no mercado de trabalho dão ainda mais relevância para este benefício.
Entretanto, a grande maioria das empresas ainda não possui uma política formal de trabalho remoto, mesmo compreendendo que o home office pode gerar benefícios também para as companhias, como redução de custos e aumento de produtividade.
E isso se deve por dois principais vilões: questões culturais e questões jurídicas! A boa notícia é que este segundo ponto está prestes a cair com o novo Projeto de Lei da CLT!
Historicamente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui um viés mais favorável aos colaboradores. Não que resguardar as pessoas seja algo ruim, pelo contrário! Mas é importante destacar que os empregadores e empresários possuem um grande receio de fazer algo errado e ser punido com processos ou multas. Ou seja, de fato, mudar o modelo de trabalho pode gerar insegurança para as empresas.
Desde 16 de dezembro de 2011, o trabalho remoto foi oficializado no artigo 6° da CLT, mas nunca teve alguma lei específica para este tipo de modelo de trabalho. Nesta oficialização, simplesmente equipararam o trabalho remoto com o modelo tradicional (presencial).
Embora hoje seja completamente viável utilizar o modelo home Office (inclusive até o TST – Tribunal Superior do Trabalho – utiliza muito, veja mais neste link: ), sempre pairou no ar alguns receios, tais como: como gerenciar os horários dos colaboradores remotos? E se ele realizar horas extras, como vamos controlar?
Por essa razão, muitas vezes as empresas optaram por manter os colaboradores dentro dos escritórios para não correr nenhum tipo de risco (embora exista diversos recursos para resguardar juridicamente as empresas que optam pelo home office!).
Pois bem! Agora este risco está prestes a acabar!
Está tramitando no Senado Federal, o Projeto de Lei proposto pelo ministro do trabalho Rolando Nogueira, que visa tornar menos rígidos alguns pontos da CLT, entre eles, prestigiar as convenções coletivas, permitindo a flexibilização da jornada do trabalho, dos salários entre outros.
Segundo a advogada trabalhista, Maria Julia Lacerda Servo, “No artigo 611-A do Projeto de Lei, o ministro disserta sobre as possibilidades das quais a convecção ou acordo coletivo de trabalho passaram a ter força de lei, sendo um dos seus incisos destinados ao trabalho remoto, o que nos permite concluir que o Home Office terá sua validade e termos de uso convalidado entre as partes, mediante acordos coletivos ou convenções coletivas que possuirá força de lei.”.
Em outras palavras, os horários e forma de trabalhar poderão ser acordados entre empregados e empregadores e, o que foi combinado, é o que vai valer! Assim, as empresas poderão ficar mais tranquilas, o home Office terá um grande incentivo e os colaboradores poderão aproveitar todos os benefícios do modelo!
Esperamos em breve que esse projeto seja aprovado e, de acordo com Maria Julia, “Para que as alterações provenientes do PL 6768/2016 entrem em vigor, se faz necessária sua aprovação na câmara dos deputados, no senado e por fim a sensação do presidente da república. Atualmente, o projeto está tramitando na câmara do senado.”.
E você pode acompanhar o andamento do processo clicando neste link! Basta se cadastrar no site.
E, caso queira conhecer todo o Projeto de Lei, clique aqui para baixar na íntegra!
*Agradecemos aos esclarecimento da Dr. Maria Julia Lacerda Servo, do escritório MCLS Advogados.
Tawan Pimentel
Sócio da HOM | HOME OFFICE MANAGEMENT,
empresa especializada em trabalho remoto,
com mais de 3 anos de experiência no mercado e
ajudando diversas empresas a mudarem para
a melhor a forma de trabalhar.
